Os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes foram comemorados pela 27ª vez nesta quinta-feira (14). No dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor, e foi a partir daí que a matrícula escolar se tornou obrigatória, por exemplo. Pensando nisso, a OAB/RS realizou atividade alusiva à data com crianças do Pão dos Pobres em Porto Alegre.

Os integrantes da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem gaúcha conversaram com crianças de 5 a 15 anos sobre: o direito de brincar, de se expressar, de opinar ou de ter sua própria crença religiosa, mas também falaram dos deveres de cada um como cidadãos e das possíveis consequências do descumprimento das leis, como a internação na Fundação de Atendimento Socio-educativo do RS (Fase).

O presidente da Comissão, Carlos Kremer, afirmou que o Estatuto foi um divisor de águas, mas que ainda existem muitos aspectos a serem melhorados: “A diminuição da evasão escolar é um grande marco destes 27 anos. Tendo em vista que o perfil do jovem infrator é de pouca escolaridade, o fator que antes era de risco se torna de proteção”, disse.

Para ele, existem diversos problemas relacionados aos delitos praticados por jovens: “Ainda acham que prender um adolescente resolve, porém, temos que entender que a violência é muito mais ampla. O adolescente infrator, na maioria das vezes, não teve opções e também se tornou uma vítima de diversas falhas: da sociedade, da família, do Estado. Onde o Estado não está, o traficante está, por isso a prevenção é muito mais barata e eficaz do que a construção de unidades de internação para tentar uma ressocialização”, explicou.

As crianças recepcionaram os advogados com uma apresentação musical. Também participaram os membros da comissão: Dirce Tongo, Andrea Rosa, Claudia Herrmann e Letícia Magalhães.

Gabriela Milanezi 

Assistente de jornalismo