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25.07.2013 12:34h
Audiência pública por um ensino jurídico de qualidade ocorre nesta segunda-feira (29)
25/07/2013 12:34h
http://bit.ly/12O0nNm
O evento, que será realizado, às 10h, na sede da Ordem gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110 – 14º andar), visa debater e contribuir para a elaboração de diretrizes do novo marco regulatório do protocolo OAB/MEC.
A Ordem gaúcha promove, nesta segunda-feira (29), às 10h, audiência pública por um ensino jurídico de qualidade. O evento ocorre na sede da entidade (Rua Washington Luiz, 1110 – 14º andar). Serão debatidas contribuições para a elaboração de diretrizes do novo marco regulatório do protocolo OAB/MEC, visando à fixação de normas de regulação e supervisão no estudo do Direito no Brasil.
Participarão professores, estudantes, dirigentes e representantes dos centros acadêmicos, universidades do Estado, assim como faculdades de Direito, visando reunir todos os agentes envolvidos no ensino jurídico.
No evento serão discutidas as diretrizes curriculares do ensino jurídico; os instrumentos de avaliação dos cursos de Direito; a contribuição do ENADE para o ensino jurídico, e também a sua aplicação; a vaga da OAB no Conselho Nacional de Educação; a proposta para o aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular; o estímulo à melhora docente nas IES públicas e privadas; a concepção pedagógica dos cursos jurídicos; e o aprimoramento do E-MEC.
A iniciativa segue sugestão da Comissão Nacional de Educação Jurídica, integrada pelo membro nato da OAB/RS, Luiz Felipe Lima de Magalhães. A coordenação do evento é do presidente da Comissão de Ensino Jurídico, conselheiro seccional Igor Danilevicz, e do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, conselheiro seccional Carlos Alberto de Oliveira. Os conselheiros federais Cléa Carpi da Rocha e Renato da Costa Figueira atuam como representantes do CFOAB na organização da audiência.
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, destacou que a seccional foi uma das primeiras do País a dar início à organização e promoção da audiência pública e a viabilizar os debates em faculdades de Direito. "O acordo entre a OAB e MEC representa um marco histórico, pois há anos a advocacia vem alertando o governo federal para o quadro de deficiência no ensino jurídico e suas consequências na oferta de serviços dessa natureza. Infelizmente, ainda existem cursos de Direito que ainda não tem estrutura mínima para o funcionamento, o que acaba influenciando no profissional que futuramente estará no mercado", argumentou Bertoluci.
Protocolo OAB/MEC
Em março deste ano, a OAB e o MEC assinaram um acordo de cooperação pioneiro, a partir do qual se constituiu uma comissão encarregada de estabelecer novos parâmetros e normatizar o ensino de Direito no país.
Pelos termos do acordo, o grupo de trabalho atuará com vistas aos seguintes objetivos: o estabelecimento de nova política regulatória para o ensino jurídico; a definição de critérios para a autorização, o reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Direito; a identificação periódica da demanda quantitativa e qualitativa de profissionais do Direito; identificação periódica da capacidade instalada de campo de prática para a realização de estágios supervisionados; a definição de critérios para acompanhamento e avaliação do atendimento à demanda social para fins de manutenção da quantidade de vagas e do próprio curso; a definição de diretrizes para avaliação do resultado de aprendizagem dos estudantes; e a definição de diretrizes para a elaboração do instrumento de avaliação dos cursos de Direito.
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
A Ordem gaúcha promove, nesta segunda-feira (29), às 10h, audiência pública por um ensino jurídico de qualidade. O evento ocorre na sede da entidade (Rua Washington Luiz, 1110 – 14º andar). Serão debatidas contribuições para a elaboração de diretrizes do novo marco regulatório do protocolo OAB/MEC, visando à fixação de normas de regulação e supervisão no estudo do Direito no Brasil.
Participarão professores, estudantes, dirigentes e representantes dos centros acadêmicos, universidades do Estado, assim como faculdades de Direito, visando reunir todos os agentes envolvidos no ensino jurídico.
No evento serão discutidas as diretrizes curriculares do ensino jurídico; os instrumentos de avaliação dos cursos de Direito; a contribuição do ENADE para o ensino jurídico, e também a sua aplicação; a vaga da OAB no Conselho Nacional de Educação; a proposta para o aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular; o estímulo à melhora docente nas IES públicas e privadas; a concepção pedagógica dos cursos jurídicos; e o aprimoramento do E-MEC.
A iniciativa segue sugestão da Comissão Nacional de Educação Jurídica, integrada pelo membro nato da OAB/RS, Luiz Felipe Lima de Magalhães. A coordenação do evento é do presidente da Comissão de Ensino Jurídico, conselheiro seccional Igor Danilevicz, e do presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, conselheiro seccional Carlos Alberto de Oliveira. Os conselheiros federais Cléa Carpi da Rocha e Renato da Costa Figueira atuam como representantes do CFOAB na organização da audiência.
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, destacou que a seccional foi uma das primeiras do País a dar início à organização e promoção da audiência pública e a viabilizar os debates em faculdades de Direito. "O acordo entre a OAB e MEC representa um marco histórico, pois há anos a advocacia vem alertando o governo federal para o quadro de deficiência no ensino jurídico e suas consequências na oferta de serviços dessa natureza. Infelizmente, ainda existem cursos de Direito que ainda não tem estrutura mínima para o funcionamento, o que acaba influenciando no profissional que futuramente estará no mercado", argumentou Bertoluci.
Protocolo OAB/MEC
Em março deste ano, a OAB e o MEC assinaram um acordo de cooperação pioneiro, a partir do qual se constituiu uma comissão encarregada de estabelecer novos parâmetros e normatizar o ensino de Direito no país.
Pelos termos do acordo, o grupo de trabalho atuará com vistas aos seguintes objetivos: o estabelecimento de nova política regulatória para o ensino jurídico; a definição de critérios para a autorização, o reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de Direito; a identificação periódica da demanda quantitativa e qualitativa de profissionais do Direito; identificação periódica da capacidade instalada de campo de prática para a realização de estágios supervisionados; a definição de critérios para acompanhamento e avaliação do atendimento à demanda social para fins de manutenção da quantidade de vagas e do próprio curso; a definição de diretrizes para avaliação do resultado de aprendizagem dos estudantes; e a definição de diretrizes para a elaboração do instrumento de avaliação dos cursos de Direito.
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
25/07/2013 12:34h