A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 7.623/2010, que propõe a criação de 17 Varas do Trabalho no Rio Grande do Sul, com ampliação do quadro de juízes e servidores. Agora, o projeto segue para votação no Plenário da Câmara, última etapa antes de chegar ao Senado. O relator do PL é o deputado Mendes Ribeiro Filho.
 
Segundo o presidente do TRT4, desembargador Carlos Alberto Robinson, a proposta decorre da alta demanda processual da Justiça do Trabalho gaúcha nos últimos anos. “A ampliação das unidades judiciais vai proporcionar mais celeridade e efetividade no julgamento das ações”, afirmou.
 
Em 2010, o Tribunal recebeu mais de 125,5 mil novos processos no primeiro grau. As 12 cidades que deverão sediar as novas Varas do Trabalho são locais em que estão as unidades consideradas mais sobrecarregadas. No ano passado, a média registrada nestes municípios foi superior a 1,5 mil novos processos por Vara do Trabalho.
 
Ao saudar a aprovação, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, ressaltou que a conquista é resultado da grande mobilização da OAB/RS e suas subseções, juntamente com TRT4, magistrados, comunidades do Interior, CNJ e TST. “O trabalho conjunto da entidade com o Judiciário foi fundamental para a aprovação do projeto desde sua etapa inicial. Agora, intensificaremos a campanha pela criação das novas unidades judiciais junto aos deputados gaúchos na Câmara”, declarou.

“A Ordem, como guardiã da cidadania e do Estado Democrático de Direito, lutou para a criação destas Varas do Trabalho, em prol da melhoria no alcance da tutela judicial para os cidadãos”, ressaltou a secretária-geral adjunta, Maria Helena Dornelles.

Pelo projeto, as 17 novas Varas do Trabalho serão instaladas nas seguintes cidades: Canoas (mais duas VTs), Caxias do Sul (mais duas VTs), Erechim, Esteio, Estrela, Gravataí (mais duas VTs), Lajeado, Passo Fundo (mais duas VTs), Rio Grande (mais duas VTs), Santa Rosa, São Leopoldo e Taquara.