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Colégio de Presidentes: primeira pauta debate aviltamento de honorários advocatícios

01/06/2012 11:39h

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Os debates do Colégio de Presidentes da OAB/RS foram realizados no auditório do Hotel Araçá. Todas as pautas do evento foram de autoria das subseções.

A mesa de trabalhos foi composta pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; pelo vice-presidente, Jorge Maciel; pela secretária-geral, Sulamita Santos Cabral; pela secretária-geral adjunta, Maria Helena Camargo Dornelles; pelo tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; pelos conselheiros federais Clea Carpi da Rocha, Renato Figueira e Luiz Carlos Levenzon; pelo coordenador da Concad e presidente da CAA/RS, Arnaldo de Araújo Guimarães; e pela vice-presidente da CAA/RS, Ivete Dieter. 

Na primeira pauta em torno do exercício da advocacia, foi tratada a preocupação dos dirigentes sobre o aviltamento de honorários advocatícios arbitrado pelo Judiciário.

Por sua vez, Lamachia lembrou o andamento do PL que veda a compensação de honorários, que atualmente está apensado ao novo CPC. "Desde então a OAB/RS vem reiteradamente buscando o desapensamento da proposta, o que não aconteceu devido a uma norma regimental da Câmara dos Deputados".

No entanto, o dirigente ressaltou que os magistrados devem fixar honorários de forma digna. "Os honorários, assim como os proventos dos juízes, têm caráter alimentar, não compensáveis, e são fundamentais para a vida do profissional, tendo a finalidade indiscutível de satisfazer suas necessidades próprias, da família e a manutenção de seu escritório".

01/06/2012 11:39h



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