Após tratar de honorários e alvarás, durante o Colégio de Presidentes da OAB/RS, os trabalhos seguiram com a temática do exercício da advocacia.

Entre as discussões estiveram a questão da delegação de atribuições para proferimento de decisões, o distanciamento do Judiciário do jurisdicionado, e a atuação das assessorias de juízes e estagiários na prolatação de sentenças.

Para Lamachia, é importante que as subseções apresentem propostas legislativas para melhorar o exercício da advocacia em beneficio do cidadão. "Algumas questões poderão ser solucionadas por meio de leis", afirmou.

O presidente da subseção de Torres, Ivam Sá Brocca, reiterou a necessidade da presença de advogados nas homologações das transações penais. O tema, segundo afirmou o presidente da CDAP, conselheiro seccional Marcelo Bertoluci, tem sido relatado pelos profissionais durante as visitas da Caravana das Prerrogativas. Os casos devem ser relatados à seccional e a CDAP tomará as medidas cabíveis. As transações na situação descrita serão declaradas nulas.

A possibilidade de os magistrados cumprirem prazos no julgamento dos processos foi outro tema debatido. Em algumas Comarcas, advogados são até mesmo alvo de representação por carga excessiva de processos, enquanto ações conclusas aguardam  a sentença por meses. O Colégio deliberou por manifestação em que, contestando a PEC dos Recursos – que pouco contribuiria para a celeridade processual – sugere a adoção do cumprimento de prazos por parte dos magistrados.

O Colégio deliberou, ainda, pelo gestionamento da seccional, junto ao Banrisul e ao TJRS, pela instalação de postos bancários em todos os foros do Estado, ou que o Tribunal passe a aceitar o pagamento de custas judiciais por meio de qualquer banco.

Dia do Advogado

As subseções aprovaram ainda para que seja requerida junto aos juízes-diretores dos Foros das Comarcas a suspensão de prazos processuais no Dia do Advogado (11 de agosto).

IPE Saúde

A inclusão dos advogados no IPE Saúde foi tratada pelas subseções. A OAB/RS está buscando demonstrar que, por ser autarquia sui generis, está entre as instituições aptas a formalizar contratos de prestação de serviços com o IPE. "Estamos mobilizando da bancada de deputados advogados na Assembleia Legislativa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 317/2011, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. É preciso que cada subseção entre em contato com os deputados de sua região para que esta proposta seja aprovada na CCJ", ressaltou. Como o projeto também busca incluir outras categorias profissionais, a OAB/RS mobilizará os Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas.

Segundo Lamachia, todos os planos de saúde buscam aumentar o número de associados, justamente com a finalidade de expandir sua arrecadação: "Uma vez aprovado o projeto, a contribuição paga pelo advogado será estimada e definida pelo próprio IPE, utilizando cálculo atuarial".

Coordenadoria das Subseções

Os presidentes das subseções ainda destacaram a importância da recriação da Coordenadoria das Subseções da OAB/RS para a advocacia do Interior. Segundo eles, o apoio do coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Pellizzer, assim como dos funcionários do setor, é essencial para as OABs do Estado.

O presidente da Ordem gaúcha ressaltou que a aproximação com o Interior é uma marca da entidade. "Quando assumimos esta gestão, em 2007, assumimos o compromisso de estar presente junto aos advogados do Interior, tanto que recriamos a Coordenadoria das Subseções, que havia sido extinta", relatou.

Sustentabilidade

A subseção de Venâncio Aires desenvolveu projeto de compensação de carbono, que será disponibilizado a todas as OABs do Estado, sob o entendimento de que é fundamental empreender medidas que diminuam o impacto ambiental.

Presenças 

Participaram, na parte da tarde, a presidente do Colégio de Advogados de Bella Union, do Colégio de Advogados do Uruguai, Alfonsina Gonzalez; e o vice-presidente, Frederico da Silveira; e fiscal, Flavia Ferreira; além de conselheiros seccionais.