Os debates do Colégio de Presidentes da OAB/RS foram realizados no salão do histórico Club Commercial em Uruguaiana. Todas as pautas do evento foram de autoria das subseções. 

Compuseram a mesa o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o presidente da OAB Uruguaiana, Roberto Duro Gick; o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Maciel; a secretária-geral, Sulamita Santos Cabral; a secretária-geral adjunta, Maria Helena Dornelles; o tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; representando o CFOAB, o conselheiro federal Renato da Costa Figueira; o coordenador nacional das CAA e presidente da CAA/RS, Arnaldo Guimarães; o coordenador das subseções da OAB/RS, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; e o vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS e presidente da OABPrev-RS, conselheiro seccional Jorge Dias Fara.

Na abertura, Lamachia destacou que a entidade está buscando, por meio da bancada de deputados estaduais advogados, a aprovação do projeto de lei que inclui os profissionais da advocacia no plano de saúde do IPE.

O dirigente da OAB/RS reforçou a necessidade de desapensamento dos projetos de lei das férias dos advogados (PLC 06/2007) e o que veda a compensação dos honorários advocatícios (1310/2010) – apresentados por iniciativa da entidade – do PLS 166/2010 (Novo CPC). "Se tramitarem de forma independente do CPC, os projetos serão aprovados de forma mais rápida, pois já passaram pela Câmara dos Deputados e estavam aguardando votação na CCJ do Senado, de forma conclusiva. Assim, seguiriam, então, direto para sanção presidencial", explicou.

Honorários e alvarás

Os primeiros itens da pauta trataram sobre honorários e alvarás. Foi relatado que persistem as interferências de magistrados, especialmente em processos previdenciários, e, ainda nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho em contratos de honorários firmados entre advogado e cliente. Diversas subseções manifestaram a existência do problema de redução dos valores, como Novo Hamburgo, Pelotas, Estrela, Tramandaí, Rio Grande, Dom Pedrito, Santo Ângelo, São Leopoldo, Montenegro, Santana do Livramento, Canguçu e Santo Antônio da Patrulha.

Por sua vez, as Corregedorias estão se isentando de manifestarem-se sobre o tema. "Os advogados estão sendo fragilizados. E, é difícil resistir à interferência dos juízes na verba honorária, que tem caráter alimentar e essencial para o sustento do profissional e da sua família", afirmou Figueira.

Lamachia ressaltou que a Ordem está em permanente contato com as presidências dos Tribunais, requerendo providências, e, em casos extremos, está representando no CNJ contra o aviltamento e a interferência nos honorários advocatícios. "Os profissionais devem recorrer das decisões, pois a matéria é jurisdicional. Ao mesmo tempo, é fundamental que os advogados denunciem estas situações à CDAP. Esse é um dos objetivos da Caravana das Prerrogativas ao realizar audiências públicas nas subseções. Por meio da CDAP, em parceria com o Centro de Estudos da OAB/RS, vamos fornecer um manual de subsídios aos advogados sobre como enfrentar essas situações", disse.

Em seguida, foi aprovada a proposta de realização de uma campanha junto ao TJRS, visando unificar a conduta de expedição dos alvarás de honorários de sucumbência em separado. Outro ponto discutido, foi a agilização do pagamento de honorários pelo TJRS aos advogados dativos por meio do sistema de alvará eletrônico.

Sobre o tema da advocacia de correspondência, foi apontada a necessidade de conscientização dos profissionais para que não aceitem causas com valores irrisórios, evitando o aviltamento dos honorários. "É preciso que todas as OABs realizem este trabalho junto aos colegas, principalmente, em início de carreira. Vamos encaminhar esta questão da advocacia por correspondência para estudos da comissão permanente de atualização da Tabela de Honorários", ressaltou Lamachia.

Na mesma linha, foi aprovada a proposta de promover reuniões com a magistratura das Comarcas para discutir o tema dos honorários. "Durante as visitas ao Interior, a OAB/RS tem buscado conscientizar os juízes, reiterando que os honorários, assim como os proventos do juiz, têm caráter alimentar. Nas Comissões Mistas de Acesso à Justiça, as subseções podem usar este foro para tratar deste tema", destacou Lamachia.