A OAB/RS informa que, desde o dia 29 de abril, foram disponibilizadas novas classes processuais para tramitação no sistema eproc2G, bem como eventuais observações sobre o protocolo.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), a medida atende o que dispõe o Ato nº 053/2023-P, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do estado.

Novas Classes Processuais eproc2G:

Ação Civil Pública (Órgão Especial)

Habeas Data Criminal (Câmara)

Habeas Data Criminal (Grupo)

Habeas Data Criminal (Órgão Especial)

Habeas Data Cível (Câmara)

Habeas Data Cível (Grupo)

Habeas Data Cível (Órgão Especial)

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