A OAB/RS, em parceria com a Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS, vai sediar o Encontro Nacional das Comissões de Direito Agrário e/ou do Agronegócio. O evento acontecerá no dia 28 de agosto, às 8h30, na sede da Ordem gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110, Sala do Conselho – 2º andar). Diversas Comissões das seccionais de todo o País estarão presentes no Encontro.

O presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS, Ricardo Barbosa Alfonsin, salientou que o evento será essencial para trocar ideias, opiniões e sugestões, além de saber das necessidades do Direito Agrário. “É importante nos reunirmos para saber como está cada Estado, pois a necessidade de um e as dificuldades de outro são diferentes”, ressaltou.

O dirigente da Comissão ainda frisou que no Encontro poderá haver também proposições de alterações legislativas em relação a algumas matérias no Direito Agrário. Segundo ele, a legislação precisa ser atualizada: “Contratos agrários e arrendamentos, por exemplo, são de uma legislação de 1964, que está desatualizada. Necessitamos de atualização ou da criação de uma legislação tributária específica para o Direito Agrário, bem como de um novo modelo de composição societária para a gestão no campo. A questão de financiamento agrícola também possui sérios problemas em todo o País, como a falta de recursos e de seguro agrícola”, afirmou.

9h- Abertura

Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia e Presidente da OAB/RS, Ricardo Breier

9h30min - Início dos trabalhos

Temática básica para discussão

1. Exame e sugestões de atualização da legislação, Estatuto da Terra e normas subsequentes, relativas aos contratos agrários.
2. Questões tributárias, societárias e sucessórias no atividade rural, para uma melhor gestão da atividade.
3. Crédito Rural e Seguro agrícola.
4. Aquisição de terras por estrangeiros, necessidade de marco legal pós CF/88.

13h - Encerramento - Ricardo Barbosa Alfonsin - Conselheiro Seccional da OAB/RS e Presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS)

Parceria: Comissão Especial do Jovem Advogado CEJA

Mês do Advogado

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui.

* Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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