Os debates do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS do triênio 2010-2012 iniciaram, na manhã desta sexta-feira (29), em Porto Alegre, com a participação de presidentes e dirigentes das 106 subseções da entidade.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o vice-presidente, Jorge Maciel; a secretária-geral, Sulamita Santos Cabral; a secretária-geral adjunta, Maria Helena Dornelles; o tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o decano dos presidentes de subseções e presidente da OAB Bom Jesus, José Luiz Belan; os conselheiros federais Cléa Carpi da Rocha, Renato da Costa Figueira e Luiz Felipe de Lima Magalhães; a diretora da ESA, conselheira seccional Rosângela Herzer; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Sérgio Martinez; e a vice-presidente da Associação dos Procuradores do RS, conselheira seccional Fabiana Barth.

Abrindo os trabalhos, Lamachia destacou que, após quatros anos, o evento voltou a acontecer em Porto Alegre, mas salientou a importância de os outros encontros serem realizados em outras cidades. “É necessário que a OAB/RS esteja presente em todo o RS, pois assim integramos a nossa classe”, declarou.
 
Em seguida, o dirigente relatou aos presentes a aprovação unânime das prestações de contas dos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 da OAB/RS pelo CFOAB. “A aprovação das contas da atual gestão da Ordem é um desdobramento importante e uma consequência natural de uma administração transparente, mas isso só é possível com o apoio e colaboração de todos os presidentes das nossas subseções”, concluiu.

A pauta da manhã discutiu veementemente a valorização da classe e o aviltamento de honorários, ressaltando a importância da tabela de honorários. Os dirigentes expuseram, ainda, situações pelas quais os profissionais estão passando nas subseções. A contratação de profissionais por baixos valores também foi repudiada por todos.

Lamachia reiterou que as subseções tem o dever de denunciar à CDAP tudo que ocorrer com os profissionais em relação ao aviltamento de honorários, afirmando a relevância de intensificar a criação do banco de dados interligando a seccional e as OABs do Interior. Também reafirmou que as OABs do Interior devem buscar o contato com os magistrados e diretores do Foro de suas regiões, informando que a entidade não aceitará o fixamento de honorários irrisórios.Além disso, o dirigente lembrou a todos a medida que está sendo utilizada perante os magistrados que estão arbitrando baixos valores para os profissionais: “Estamos enviando ofício para todos os juízes que não estão respeitando a nossa verba honorária, buscando conscientizá-los quanto a este tema. Com isso, estamos obtendo resultado positivo”.

Para esse assunto, foi deliberada a criação de uma comissão, coordenada pelo tesoureiro Luiz Henrique Cabanellos Schuh e vice-coordenada pela diretora da ESA e conselheira seccional Rosângela Herzer, para que analise o estatuto da advocacia e busque a legalização da Tabela de Honorários Advocatícios por meio de projeto de lei. Além disso, foi definido que a Escola Superior de Advocacia realizará cursos sobre os honorários para os alunos de Direito, futuros advogados e juízes, a fim de conscientizá-los desde a faculdade sobre a relevância do assunto.

Durante o encontro também foi discutida a importância da presença do advogado nas transações penais homologadas. Os dirigentes também manifestaram preocupação sobre a necessidade da unificação dos procedimentos para o desarquivamento de processos nas comarcas do Interior e ainda foi destacada a obrigação da presença dos magistrados nos Foros em todo o horário forense.

Estavam presentes ainda os conselheiros federais Gilmar Stelo e Luiz Carlos Levenzon; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS, conselheiro seccional Marcelo Machado Bertoluci; a coordenadora do Departamento Cultural Artístico da OAB/RS, conselheira seccional Regina Guimarães; e os conselheiros seccionais Carlos Albornoz, Arodi de Lima Gomes, Miguel Ramos, Alfredo Brum, Carmelina Mazzardo, Ricardo Breier; Viviane Potrich; o presidente da CEJA, Pedro Alfonsin.

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