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22.07.2013 16:05h
OAB/RS apresenta pleitos na advocacia em reunião da Comissão Mista de Acesso à Justiça do 2º Grau
22/07/2013 16:05h
http://bit.ly/13Zpenw
Entre os temas estão a revogação da exigência da retenção de documentos dos profissionais para carga rápida e o agendamento de sustentação oral pela internet.
O presidente da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ) da OAB/RS, conselheiro seccional César Souza, participou, na tarde desta quinta-feira (18), de mais uma reunião da Comissão Mista de 2ª Grau. O objetivo da reunião, realizada no TJRS, era buscar a revogação da exigência da retenção de documentos de estagiário e advogado na hipótese de carga rápida para retirada de cópias de processo em situação de prazo comum.
De acordo Souza, a atual situação da retirada de cópias é ilegal e é considerada uma contravenção penal. "Esse modo de operar complica muito o serviço do advogado. É inaceitável", declarou o representante da OAB/RS.
O presidente da Comissão Mista de 2ª grau, Claudio Baldino Maciel, mostrou-se solícito ao pleito levantado pela Ordem gaúcha e informou que já foi encaminhado um pedido para as partes responsáveis, buscando que o procedimento seja idêntico ao de 1ª grau. Indicou, também, que foi pedido para o setor de informática do TJRS que se busque uma solução para a agilização do pleito.
Agendamento de sustentação oral pela internet
Outra pauta levantada pela Ordem gaúcha foi a busca de agendamento de sustentação oral pela internet, o que, segundo Souza, tornaria melhor e mais ágil o serviço dos advogados. Segundo Maciel, esse pedido já está sob análise do Órgão Especial do Tribunal.
"Além de tornar mais ágil a prática da advocacia, também a tornaria mais democrática, tendo em vista que os grandes escritórios mandam funcionários para as filas de espera, e que os escritórios menores, e também os do Interior, despendem muito tempo exclusivamente para esta tarefa por não possuírem tal recurso", analisa o representante da OAB/RS.
Na reunião, estiveram presentes também, o chefe do gabinete da presidência da OAB/RS, Júlio Cesar Caspani; o procurador geral para assuntos institucionais (da PGE), Paulo Roberto Basso; o procurador de Justiça (MP), Altamir Francisco Arroque; o defensor público geral em exercício, Marcelo Dadalt e o desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos.
Vítor Rosa
Estagiário de Jornalismo
O presidente da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ) da OAB/RS, conselheiro seccional César Souza, participou, na tarde desta quinta-feira (18), de mais uma reunião da Comissão Mista de 2ª Grau. O objetivo da reunião, realizada no TJRS, era buscar a revogação da exigência da retenção de documentos de estagiário e advogado na hipótese de carga rápida para retirada de cópias de processo em situação de prazo comum.
De acordo Souza, a atual situação da retirada de cópias é ilegal e é considerada uma contravenção penal. "Esse modo de operar complica muito o serviço do advogado. É inaceitável", declarou o representante da OAB/RS.
O presidente da Comissão Mista de 2ª grau, Claudio Baldino Maciel, mostrou-se solícito ao pleito levantado pela Ordem gaúcha e informou que já foi encaminhado um pedido para as partes responsáveis, buscando que o procedimento seja idêntico ao de 1ª grau. Indicou, também, que foi pedido para o setor de informática do TJRS que se busque uma solução para a agilização do pleito.
Agendamento de sustentação oral pela internet
Outra pauta levantada pela Ordem gaúcha foi a busca de agendamento de sustentação oral pela internet, o que, segundo Souza, tornaria melhor e mais ágil o serviço dos advogados. Segundo Maciel, esse pedido já está sob análise do Órgão Especial do Tribunal.
"Além de tornar mais ágil a prática da advocacia, também a tornaria mais democrática, tendo em vista que os grandes escritórios mandam funcionários para as filas de espera, e que os escritórios menores, e também os do Interior, despendem muito tempo exclusivamente para esta tarefa por não possuírem tal recurso", analisa o representante da OAB/RS.
Na reunião, estiveram presentes também, o chefe do gabinete da presidência da OAB/RS, Júlio Cesar Caspani; o procurador geral para assuntos institucionais (da PGE), Paulo Roberto Basso; o procurador de Justiça (MP), Altamir Francisco Arroque; o defensor público geral em exercício, Marcelo Dadalt e o desembargador Otávio Augusto de Freitas Barcellos.
Vítor Rosa
Estagiário de Jornalismo
22/07/2013 16:05h