A OAB/RS informa, a pedido da PGE/RS, que os acordos diretos com os titulares de precatórios serão realizados pela Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE/RS, com sede na Avenida Borges de Medeiros, 1505, 19º andar, em Porto Alegre. A partir disso, informamos aos advogados sobre a necessidade de observarem as regras previstas no Ato 13/2012-P da Presidência do Tribunal de Justiça/RS, em especial quanto aos requisitos necessários para o pagamento dos precatórios.

Outras informações podem ser obtidas pelo site www.pge.rs.gov.br .

Leia abaixo o comunicado na íntegra: