Foi firmado, nesta terça-feira (22), o termo de cooperação técnica entre o município de Porto Alegre e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) para a implementação da iniciativa, que conta com o apoio da Ordem gaúcha.

Designado pelo coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, conselheiro seccional Ricardo Breier, o membro da CDH, Roque Soares Reckziegel, participou do ato de assinatura do termo de cooperação entre a Prefeitura de Porto Alegre e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos para a implementação do projeto "Marcas da Memória".

O convênio prevê a identificação dos locais que abrigaram tortura durante a ditadura militar (1964-1985). A intenção é tornar públicos todos os espaços que foram centros de detenção e tortura, bem como incentivar atividades culturais que propiciem o conhecimento e a reconstrução da memória histórica desse período. O termo tem validade por 24 meses podendo ser prorrogado.

"As pessoas têm o direito de saber o que aconteceu nos Anos de Chumbo, principalmente para que a gente consolide, cada vez mais, o Estado Democrático de Direito", disse o prefeito José Fortunati, afirmando que, com a formalização ocorrida, Porto Alegre passa a trabalhar seriamente em torno do projeto.

Conforme o presidente do MJDH, Jair Krischke, o trabalho já está idealizado há dois anos e alguns locais já foram levantados, como a primeira casa de tortura clandestina da ditadura brasileira, o Dopinha, localizada na Rua Santo Antônio, 600. Todos os locais serão identificados com placas, como ocorre em Buenos Aires, na Argentina. "Faremos um resgate da memória recente do Brasil, assinalando locais onde houve presos políticos e torturas, pois não podemos esquecer que para chegar neste Estado Democrático muitas pessoas perderam até a vida", ressaltou. 

Conforme o termo, compete ao MJDH receber, sistematizar e tornar públicas as informações sobre os locais que foram centros de detenção, prisão e tortura; indicar os locais na cidade de Porto Alegre, que receberão as Marcas da Memória, com a cooperação do município, e implantar ações relativas à execução do projeto Marcas da Memória.

À prefeitura caberá dispor nos locais os indicativos das Marcas da Memória, por intermédio de placas e monumentos com um símbolo padronizado que identifique o projeto. Também serão criadas, com a colaboração do MJDH, políticas públicas de reconstrução da memória histórica e política da repressão na cidade de Porto Alegre. Ao município também caberá o fornecimento de recursos humanos e financeiros para a execução do Projeto Marcas da Memória.

Em nome da OAB/RS, Reckziegel manifestou a importância da participação da entidade no projeto. "A Ordem sempre esteve ao lado das iniciativas que visam reforçar o Estado Democrático de Direito. Os projetos de memória visam a não repetição desses atos e têm o claro objetivo de permitir a toda a sociedade conheça, compreenda e repudie tais erros. A afronta aos direitos fundamentais de qualquer cidadão ofende a toda a sociedade, e, é por isso que tais violações jamais podem ser esquecidas. A OAB/RS, que desde a primeira hora se posicionou contra o arbítrio e as violações dos direitos humanos, encampa e é parceira nesse projeto", afirmou. 

Além das autoridades, estava presente o presidente da CAA/RS e da Concad, Arnaldo Guimarães. Ele também é assessor jurídico da Prefeitura.