O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, estará, na manhã desta sexta-feira (25), em Montenegro, para acompanhar a subseção que encabeçará um pedido de impeachment, na Câmara de Vereadores, contra o prefeito da cidade, Luiz Aldana.

Conforme denúncia criminal do Ministério Público (MP/RS), o prefeito é suspeito de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações e aditivos de contratos para o transporte escolar, serviços de terraplanagem e drenagem, revitalização de ruas, obras de recapeamento, capina e varrição. Além disso, o prefeito, por determinação judicial já foi afastado por 180 dias.

Assim, há indícios de que o prefeito Aldana tenha deixado de observar as formalidades legais exigidas pela Lei 8666/93, estando, portanto sujeito a julgamento pelo Judiciário.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou mais um momento histórico para a OAB e o seu apoio à subseção de Montenegro: “Nossa missão é a de buscar a responsabilidade daqueles agentes públicos que transitam pelo caminho da corrupção e que implicam profundos prejuízos à sociedade”, afirmou.

O presidente da subseção de Montenegro, Sepé Tiaraju de Campos, enfatiza que os fatos que vieram a público nos últimos meses se revestem de gravidade suficiente para tornar aconselhável a apuração de eventual crime de responsabilidade do prefeito: “É dever da OAB defender a ordem jurídica e a Constituição Federal. Por isso, para melhor atender ao interesse público, consideramos que o processo de impeachment pode redundar em mais célere o afastamento do agente público do cargo”, declarou.

Investigação

Em junho, durante a deflagração da Operação Ibiaçá, Aldana foi notificado da proibição de contratar o serviço público, bem como outros três empresários. No entanto, a medida não foi suficiente para afastar o risco de práticas lesivas ao erário municipal.