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23.05.2012 21:42h
OAB/RS recebe presidentes da Agapan e da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal
23/05/2012 21:42h
http://bit.ly/OEFOgu
Na reunião, eles trataram sobre a insegurança jurídica do novo Código Florestal, recém-aprovado pelo Congresso Nacional.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu, na tarde desta quarta-feira (23), o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, e o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Beto Moesch. Também estavam presentes a secretária-geral da entidade, Sulamita Santos Cabral; e o tesoureiro do IARGS, Leonardo Lamachia.
Na ocasião, eles manifestaram à Lamachia a preocupação com o texto do novo Código Florestal, recém-aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com os representantes, da forma que foi aprovado, sem a participação da OAB nos debates, teme-se que o novo Código Florestal traga insegurança jurídica e provoque aumento da litigiosidade, além de ampliar os danos ambientais em diversos artigos. Segundo eles, ainda, existe a possibilidade de impetração de ações diretas de inconstitucionalidade.
O dirigente da OAB/RS ressaltou que levará o assunto para discussão pela Comissão de Estudos Constitucionais e ao Conselho Federal da OAB.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu, na tarde desta quarta-feira (23), o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, e o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Beto Moesch. Também estavam presentes a secretária-geral da entidade, Sulamita Santos Cabral; e o tesoureiro do IARGS, Leonardo Lamachia.
Na ocasião, eles manifestaram à Lamachia a preocupação com o texto do novo Código Florestal, recém-aprovado pelo Congresso Nacional. De acordo com os representantes, da forma que foi aprovado, sem a participação da OAB nos debates, teme-se que o novo Código Florestal traga insegurança jurídica e provoque aumento da litigiosidade, além de ampliar os danos ambientais em diversos artigos. Segundo eles, ainda, existe a possibilidade de impetração de ações diretas de inconstitucionalidade.
O dirigente da OAB/RS ressaltou que levará o assunto para discussão pela Comissão de Estudos Constitucionais e ao Conselho Federal da OAB.
23/05/2012 21:42h