Questões societárias e sucessórias, na atividade rural, e proposições de alterações legislativas, em relação a algumas matérias no Direito Agrário, foram alguns dos pontos discutidos no I Encontro Nacional das Comissões de Direito Agrário e/ou do Agronegócio na manhã desta segunda-feira (28) na sede da seccional gaúcha. O evento foi uma realização da OAB/RS em parceria com a Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS, que faz parte da programação do Mês do Advogado.  

Para dar início ao Encontro, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou a importância de discutir e propor atualizações na legislação do Direito Agrário: “A Ordem gaúcha vem discutindo muito esse tema, pois é o agronegócio que vem alavancando a economia do nosso país. Os demais setores estão em crise, e isso revela uma série de questões problemáticas para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou o dirigente da seccional, que agradeceu a presença dos presidentes das Comissões nacionais de Direito Agrário.

Breier ainda frisou que, no final da tarde desta segunda-feira, a Comissão promoverá uma palestra com o ministro aposentado do STJ, Rui Rosado de Aguiar, na Expointer, para discutir sobre contratos relativos à atividade rural. Ao final do evento, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, receberá uma homenagem da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS.

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS, Ricardo Barbosa Alfonsin, essa reunião é de suma relevância para tratar de questões comuns de âmbito nacional: “É importante nos reunirmos para saber como está cada Estado, pois a necessidade de um e as dificuldades de outro são diferentes. Algumas questões possuem conotações regionais, muito embora envolvam temas que, na maioria das vezes, envolvem temas nacionais”, ressaltou. Alfonsin ainda frisou que, a partir dessa reunião, a Comissão irá buscar nacionalmente posições e força para propor a atualização da legislação vigente: “É um trabalho que inicia aqui na seccional gaúcha e que vamos levar nacionalmente. Queremos ter um resultado efetivo”, enfatizou.

Os temas que foram discutidos durante toda a manhã envolveram: exame e sugestões de atualização da legislação, Estatuto da Terra e normas subsequentes, relativas aos contratos agrários; questões tributárias, societárias e sucessórias na atividade rural; crédito rural e seguro agrícola e aquisição de terras por estrangeiros, necessidade de marco legal pós CF/88.

Estavam presentes no Encontro a presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da seccional de Brasília, Renata Vianna; o presidente da Comissão Direito Agrário e Questões do Agronegócio de Santa Catarina, Jeferson da Rocha; o  presidente da Comissão de Agronegócios e Relações Agrárias da seccional de São Paulo, Guilherme Carramaschi de Araújo Cintra; o presidente da Comissão de Direito Agrário da seccional do Piauí, Fernando Chinelli Pereira; o presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio, Marcos Sborowski Polon e o presidente da Comissão de Direito Agrário da seccional de Goiás, Frederico Alves da  Silva.

Mês do Advogado

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, inscrições aqui.

 * Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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