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24.10.2011 17:38h
OAB Santana do Livramento garante junto ao MP a realização de concurso público para Procuradoria do Município
24/10/2011 17:38h
http://bit.ly/NAG3MT
Foto: Divulgação - OAB Santana do Livramento
Segundo o presidente da subseção, faz cinco anos que a advocacia está cobrando o cumprimento da medida.
Pleito dos advogados da subseção, a OAB Santana do Livramento garantiu junto à Promotoria de Justiça a realização de concurso público para a Procuradoria do Município.
A medida foi acordada entre o presidente da Ordem local, Luis Eduardo de La Rosa D’Ávila; e o conselheiro secional, Carlos Thomaz Ávila Albornoz, com o promotor de Justiça, Marcelo de Souza Gonzaga, na última quinta-feira (19). Na ocasião, foi entregue cópia da ata de audiência, onde foi firmado termo de acordo entre o MP e a Prefeitura de Santana do Livramento, prevendo a realização de concurso para o provimento de cinco cargos de procurador municipal.
"Esta é uma luta de muitos anos da OAB Santana do Livramento, pois faz cinco anos que estamos cobrando o cumprimento dessa promessa de campanha do atual prefeito da cidade. É uma conquista da advocacia", afirmou D’Ávila.
O Ministério Público local – após discussão na Câmara Municipal para aprovação de lei prevendo contratações temporárias, mais uma vez adiando o concurso público, onde inclusive a Ordem emitiu parecer contrário – ingressou com Ação Civil Pública contra o Município, o que resultou no acordo, em que houve o comprometimento de início do concurso no prazo de 120 dias a contar da audiência (28/09/2011), sob pena de multa diária, sem prejuízo de eventuais responsabilidades, civil penal e administrativa.
Segundo Albornoz, "vamos acompanhar passo a passo, juntamente com o promotor, para que os prazos sejam cumpridos, e não descansaremos até que o concurso seja realizado e os cargos devidamente providos".
Pleito dos advogados da subseção, a OAB Santana do Livramento garantiu junto à Promotoria de Justiça a realização de concurso público para a Procuradoria do Município.
A medida foi acordada entre o presidente da Ordem local, Luis Eduardo de La Rosa D’Ávila; e o conselheiro secional, Carlos Thomaz Ávila Albornoz, com o promotor de Justiça, Marcelo de Souza Gonzaga, na última quinta-feira (19). Na ocasião, foi entregue cópia da ata de audiência, onde foi firmado termo de acordo entre o MP e a Prefeitura de Santana do Livramento, prevendo a realização de concurso para o provimento de cinco cargos de procurador municipal.
"Esta é uma luta de muitos anos da OAB Santana do Livramento, pois faz cinco anos que estamos cobrando o cumprimento dessa promessa de campanha do atual prefeito da cidade. É uma conquista da advocacia", afirmou D’Ávila.
O Ministério Público local – após discussão na Câmara Municipal para aprovação de lei prevendo contratações temporárias, mais uma vez adiando o concurso público, onde inclusive a Ordem emitiu parecer contrário – ingressou com Ação Civil Pública contra o Município, o que resultou no acordo, em que houve o comprometimento de início do concurso no prazo de 120 dias a contar da audiência (28/09/2011), sob pena de multa diária, sem prejuízo de eventuais responsabilidades, civil penal e administrativa.
Segundo Albornoz, "vamos acompanhar passo a passo, juntamente com o promotor, para que os prazos sejam cumpridos, e não descansaremos até que o concurso seja realizado e os cargos devidamente providos".
24/10/2011 17:38h