O diretor-tesoureiro da OAB/RS, André Luis Sonntag, e a presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RS (CAJ), Maria Ercília Hosty Gralha, participaram da reunião da Comissão Mista de 2º Grau no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) no início da tarde desta quarta-feira (30).

Aplicação de multa pela propositura de agravo regimental contra decisão monocrática em assunto do benefício da Assistência Judicial Gratuita (AJG) e a desvinculação de Defensores Públicos do registro da OAB foram alguns dos assuntos tratados na reunião.

Segundo a presidente da Comissão: "cerca de 20 decisões mais recentes tiveram multas aplicadas por terem entrado com Agravo de Instrumento, que é um dos recursos previsto em lei, e entendemos que isso é negar acesso à justiça. É uma situação séria e um problema recorrente. Vamos fazer uma análise se isso acontece em outras Câmaras, e, na próxima reunião, iremos decidir a melhor forma para essa situação”, destacou Gralha, referindo-se ao assunto referente à AJG.