Entidade oficiará juízes da Comarca e levará o tema para a Corregedoria-Geral de Justiça

Na tarde desta terça-feira (29), o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, recebeu a presidente da subseção de Canoas, Neusa Bastos. Também participaram da reunião o coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) e presidente da CAA/RS, Arnaldo Guimarães; o coordenador das subseções da OAB/RS, conselheiro seccional Luiz Eduardo Pellizzer; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, conselheira seccional Carmelina Mazzardo; o secretário-geral da Ordem local, Cláudio Luiz Marafigo; a secretária-geral adjunta, Valéria Tscheika; o tesoureiro, Josias dos Santos; e o conselheiro subseccional Fabio Dornelles da Rosa.

A diretoria da OAB Canoas apresentou casos de desrespeito às prerrogativas profissionais, como, por exemplo, a expedição de alvarás de honorários de sucumbência em nome da parte sem comunicação ao advogado.

Atendendo requerimento da subseção, a OAB/RS, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), oficiará os juízes que estão atuando desta forma. “É inadmissível posições como essa, que afrontam o exercício da advocacia e contrariam um tema já pacificado no STJ desde 2005”, afirmou.

Segundo o dirigente da entidade, a Corregedoria-Geral de Justiça também será acionada, e, se não houver uma solução junto ao TJRS, a Ordem vai ao CNJ. “Tratamos da questão do levantamento de alvarás em diversas reuniões com o Judiciário Estadual, alertando para tais ações, as quais não podemos admitir”, ressaltou.