A campanha contra a publicidade irregular na advocacia continuará sendo intensificada no Rio Grande do Sul. A promessa é do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. No começo da tarde desta segunda-feira (03), ele participou da reunião da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, realizada no 7º andar da sede da Ordem gaúcha e presidida por Sérgio Martinez. No encontro, Breier encaminhou definições para aperfeiçoar a fiscalização da publicidade irregular no Estado. “A maior parte dos advogados respeita nosso Código de Ética e Disciplina. Infelizmente, temos uma minoria que ignora as regras, e isso continua incomodando quem faz seu trabalho de maneira correta”, comentou.

Uma das ações definidas no encontro envolve a padronização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nas subseções da OAB/RS. Desta forma, haverá uma padronização que garantirá mais segurança ao processo. “Ao mesmo tempo, poderemos ter um índice de resolução maior. Com um TAC, poderemos alertar o advogado numa fase inicial e conseguir resolver a situação irregular, sem que o caso seja levado para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED)”, explicou. Em algumas subseções do Estado, o TAC já vem sendo usado com eficiência. “Vamos padronizar essa dinâmica. O combate à publicidade irregular integra o Plano de Valorização da Advocacia que lançamos este ano”, completou.

Breier aproveitou o encontro da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, que se reúne quinzenalmente, para informar que a OAB/RS também está programando investimentos em equipamentos e tecnologia adequada para dar celeridade ao andamento dos processos que necessitam ser julgados no TED: “A advocacia e a sociedade precisam saber que estamos fazendo o dever de casa. Temos dezenas de profissionais suspensos e excluídos. Informamos aos tribunais estas situações. Agora, precisamos ser ainda mais eficientes. É uma área que não nos dá prazer em atuar, mas temos essa responsabilidade”, sublinhou o presidente da Ordem gaúcha, “vamos investir na prevenção e também na responsabilização”, finalizou.