Deliberação dos dirigentes das 106 OABs do Rio Grande do Sul busca resguardar direitos dos credores do Estado

Com a presença de inúmeras autoridades e chefes de poderes, o Colégio de Presidentes de OABs do RS, aberto na quinta-feira (28), manifestou contrariedade a qualquer mudança na disponibilização dos valores por parte do governo do Estado. 

“A decisão do Colégio de Presidentes é de total repúdio a qualquer alteração no sistema de pagamentos de precatórios e RPVs que venha prejudicar os credores cujos créditos são, em sua maioria, de natureza alimentar. Não se pode admitir soluções simplistas para resolver um problema desta magnitude”, afirmou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

O dirigente salientou, ainda, que é certo que existem outras formas do Estado se capitalizar, “seja recebendo seus créditos da União federal ou reduzindo despesas da própria máquina publica, ao invés da penalização de pessoas e trabalhadores que buscam seus direitos a muitos anos em juízo”, salientou Lamachia. 

O presidente da OAB/RS lembrou, ainda, que o governador Tarso Genro procurou a Ordem para manifestar que “nada em relação aos precatórios será apresentado à sociedade sem que antes haja um debate com a OAB”.

“Os cidadãos estão apreensivos, pois há valores depositados judicialmente, devendo ser retomado, de forma imediata, o seu pagamento”, finalizou o dirigente.

Dentre as autoridades presentes estiveram: o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde; o presidente do TJRS, desembargador Leo Lima; o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; a defensora pública-geral do Estado, Jussara Acosta; o presidente do TRT4, desembargador Carlos Alberto Robinson; e o diretor do Foro da Capital, juiz Alberto Delgado Neto; os conselheiros federais Cléa Carpi da Rocha, Renato da Costa Figueira, Luiz Felipe Lima de Magalhães e Gilmar Stelo; o membro nato Fernando Krieg da Fonseca; o presidente da Ajuris, juiz João Ricardo dos Santos Costa; o deputado estadual Frederico Antunes; os desembargadores do TJRS pelo Quinto Constitucional Dorval Bráulio Marques, Eduardo Delgado, Glênio Heckman, Gelson Stocker e Roberto Sbravati; o procurador-geral do Município, João Batista Figueira; o presidente do Sindicato dos Advogados, Marcus Flavius de Los Santos; da Apergs, Telmo Lemos Filho; da AMP, Vitor Hugo Azevedo Neto; do IEJUR, Ricardo Barbosa Alfonsin; e da APMPA, César Sulzbach.

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