Em uma mobilização inédita em todo o Estado, a OAB/RS, em conjunto com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, promoveu, na quinta-feira (16), a Ação Concentrada de Combate ao Golpe do Falso Advogado – Letramento Digital. Com atividades em Porto Alegre e nas 107 subseções, a iniciativa integra uma estratégia coordenada de enfrentamento aos crimes cibernéticos e aposta na educação digital como principal ferramenta de prevenção, reunindo advocacia, forças policiais e a sociedade em uma rede de proteção contra fraudes.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a dimensão da mobilização e o engajamento institucional em todo o Estado. “Esta é uma iniciativa pioneira e de grande impacto no Estado. O Sistema OAB está mobilizado e atuante no enfrentamento ao golpe. Por meio dela, levamos conhecimento aos colegas e à sociedade, principalmente explicando como o golpe é aplicado, como evitá-lo e as novas técnicas usadas pelos criminosos que passaram a utilizar ferramentas de inteligência artificial”, afirmou.

O chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Heraldo Chaves Guerreiro, ressalva a importância da conscientização e destaca o trabalho integrado entre as instituições para proteger a população e coibir a ação de criminosos digitais. “Não podemos permitir que a sociedade permaneça à mercê da criminalidade. Inúmeras pessoas recebem, quase diariamente, mensagens de golpistas. É fundamental atuar para tornar mais seguro o uso de aparelhos telefônicos. Parabenizo a OAB/RS por essa iniciativa, em que o objetivo é esclarecer a sociedade. A Polícia Civil também atua e seguirá atuando firmemente no combate a esses criminosos".

Durante o evento na capital, palestraram sobre o tema a conselheira seccional da OAB/RS e diretora de Inovação e Tecnologia da Escola Superior de Advocacia (ESA/RS), Dineia Dal Pizzol; o membro da Comissão Temporária de Enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado da OAB/RS, Reginaldo Leonel Ferreira; e o diretor da Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, delegado Filipe Borges Bringhenti.

A mobilização faz parte do cronograma da campanha institucional “A melhor proteção é a informação”, lançada em fevereiro pela Ordem gaúcha. A iniciativa abrange, além de outras ações de letramento, conscientização e educação digital da sociedade, a repressão à prática criminosa, bem como a adoção de medidas direcionadas a empresas privadas responsáveis por aplicativos de mensagens — principais meios utilizados para a aplicação de golpes.

Segundo Lamachia, diante da gravidade e da recorrência desses casos, a OAB/RS ajuizou ação contra a empresa de tecnologia Meta, com pedido de R$ 10 milhões por dano moral coletivo. “Esse montante está longe de refletir o dano enfrentado pela advocacia, que diariamente tem sua credibilidade questionada e assume, muitas vezes, a responsabilidade de orientar e amparar clientes vítimas do golpe. É indispensável reforçar que advogadas e advogados não são responsáveis por essa prática criminosa, são igualmente vítimas, ainda que de forma indireta", afirmou.

Sobre o golpe

O golpe do falso advogado trata-se da ação de estelionatários que usam dados de processos e, fingindo serem advogadas e advogados por aplicativos de mensagem, aplicam fraudes, pedindo dinheiro a cidadãos para liberação de valores de processos judiciais. Saiba mais, clicando aqui.

Enfrentamento contínuo e protagonismo institucional

A entidade tem liderado o enfrentamento ao tema em diversas frentes, desde o protagonismo na aprovação do projeto de lei que endurece as penas contra essas fraudes digitais na Câmara federal até a mobilização no Senado. O trabalho também contempla a atuação judicial direta contra a Meta, que administra o WhatsApp, para garantir mecanismos de verificação e o pedido de análise ao CFOAB para ações contra a empresa nos Estados Unidos. Outras frentes incluem a interlocução com empresas de telefonia e o monitoramento constante das decisões do Judiciário sobre o tema.

Ao abordar o conjunto de medidas adotadas pela entidade, Lamachia reforçou o protagonismo da Ordem para mitigar os riscos. “Essa mobilização se soma às diversas ações já realizadas pela OAB/RS. Seguiremos atuando com medidas efetivas para enfrentar esse golpe, que hoje é uma das principais preocupações da advocacia e uma verdadeira epidemia no país”, pontuou.

Presenças

Também acompanharam a ação em Porto Alegre a secretária-geral da OAB/RS e membro da Comissão Temporária de Enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, Ana Lúcia Piccoli; a secretária-geral adjunta da entidade e membro da Comissão, Regina Pereira Soares; a corregedora-geral da OAB/RS, Maria Helena Camargo Dornelles; o tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAARS), Matheus Portella Ayres Torres; o diretor-geral da ESA/RS e membro da Comissão, Gerson Fischmann; o conselheiro de administração da COOABCRED, Cezar Augusto Giacobbo de Lima; o presidente da Comissão de Políticas Criminais, Segurança Pública e Proteção da Advocacia e membro da Comissão, Ivan Pareta Júnior; o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB/RS, Domingos Martin; e a delegada Roberta Bertoldo, representando as delegacias distritais.