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Férias dos advogados, ensino jurídico e direitos constitucionais são tratados pelo Conselho Pleno

19/07/2013 20:44h

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Na ocasião, também foi aprovada, por unanimidade, a criação da Turma Julgadora Especial do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS. 

O Conselho Pleno da OAB/RS reuniu-se em sessão ordinária na tarde desta sexta-feira (19). A reunião foi conduzida pelo presidente da entidade, Marcelo Bertoluci.

Compuseram a mesa dos trabalhos o vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral, Ricardo Breier; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; os conselheiros federais Cléa Carpi da Rocha e Alexandre Wunderlich; o membro nato, Luiz Felipe Lima de Magalhães; o vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Pedro Alfonsin; o desembargador do TJRS oriundo do Quinto Constitucional, Gelson Stocker; a presidente do IARGS, conselheira seccional Sulamita dos Santos Cabral; e o secretário-geral da OAB Rondônia, Valter Lemos.

Na ocasião, um dos temas debatidos foi o requerimento da OAB/RS aos Tribunais, pelo sétimo ano consecutivo, para que todos os prazos, audiências e julgamentos fiquem suspensos, de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, bem como seja vedada a publicação de notas de expediente.

O requerimento já foi atendido pelo TRT4, garantindo 30 dias de férias para os advogados.

Ensino jurídico

Outro assunto discutido foi a importância da audiência pública que a Ordem gaúcha realizará no dia 29 de julho, às 10h, na sede da entidade, para tratar da qualidade do ensino jurídico no Brasil e propor sugestões ao Ministério da Educação para a fixação de normas de regulação e supervisão na área.

O evento contará com a participação de juristas, professores, alunos e dirigentes de instituições de ensino.

Direitos constitucionais

O papel da entidade, em defesa dos direitos constitucionais na ocupação da Câmara de Vereadores também foi pautado pelo Conselho Pleno.

Na ocasião, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, juntamente com os presidentes das Comissões de Defesa, Assistência e Prerrogativas; e de Direitos Humanos, Eduardo Zaffari e Rodrigo Puggina, estiveram presentes no local auxiliando na interlocução, visando evitar desrespeitos ao Estado Democrático de Direito e ao livre exercício legislativo, garantindo o diálogo entre vereadores e manifestantes.

A entidade também esteve presente no último dia 18, para acompanhar o cumprimento da ordem judicial para a desocupação oficial do prédio.

TED

Durante a sessão, foi aprovada, por unanimidade, a criação da Turma Julgadora Especial do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS.

Irão compor a Turma os advogados: Daciano Accorsi Peruffo, Deoclécio Galimberti, Isolde Favretto, João Cláudio Medeiros Fernandes, José Francisco Camargo Dornelles, Luis Alfredo Costa, Paulo Sérgio Diniz da Costa e Ramiro Schnorr Grando.

Após, foram apreciados e julgados processos da pauta do dia.

Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416

19/07/2013 20:44h



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