Na segunda-feira (30), em celebração ao Dia Internacional do Orgulho LGBT, que ocorre no dia 28 de junho, a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) da OAB/RS, em parceria com a Polícia Civil do Estado do RS, realizou o I Seminário Orgulho LGBT. O encontro foi realizado no auditório do 2º andar da sede da Ordem e reuniu autoridades de áreas multidisciplinares e atuantes na causa LGBTQIAPN+ visando proporcionar reflexões sobre orientação sexual e identidade de gênero, além de abordar conhecimentos históricos, sociológicos e culturais sobre o tema.

Garantia de direitos

A presidente da CDSG da OAB gaúcha, Bianca Hilgert, diz que, muitas vezes, a sociedade tende a desumanizar as pessoas LGBTQIAPN+. “Quando falamos em direitos dessa população, não estamos falando de privilégios, mas de direitos básicos – direitos judiciais complexos que, apesar dos avanços, ainda carecemos de uma legislação que efetivamente abarque e proteja as minorias vulneráveis de forma ampla e clara. Em muitos casos, a garantia desses direitos tem vindo não do legislativo, mas por meio da jurisprudência. Lutar por esses direitos é lutar para que ninguém mais precise justificar sua existência para ter acesso à justiça, ao respeito e à vida em sociedade com igualdade”, comentou.

“Ser trans, ser travesti, não pode mais ser uma sentença de exclusão”

Apesar de reafirmar o orgulho de ser quem é, o membro da CDSG Diego Candido chamou a atenção para a negligência de parte das instituições. “Eu tenho orgulho de ser quem eu sou. Mas, ao mesmo tempo, eu também tenho vergonha — vergonha de algumas das nossas instituições, da forma como tratam travestis e pessoas trans no Brasil. É inadmissível a negligência, a violência e a constante negação de direitos básicos a essas pessoas. Vivemos em um país onde, para algumas vidas, o valor é quase nenhum. E isso precisa mudar. Precisamos garantir o direito à vida, à existência e à dignidade para essas pessoas que são constantemente empurradas para as margens. Ser trans, ser travesti, não pode mais ser uma sentença de exclusão. É hora de todas as instituições reconhecerem isso”, afirmou.

Desumanização e desigualdade estrutural

Nas palavras do promotor de Justiça do Rio Grande do Sul Leonardo Menin, a desumanização é uma estratégia antiga. “Antes de se violar direitos, é preciso negar a humanidade do outro. E é exatamente isso que acontece com a população LGBT. Somos tratados de formas desiguais, não porque somos menos cidadãos, mas porque ousamos romper com as normas impostas. Grande parte da violência que sofremos vem do fato de não correspondermos às expectativas pré-estabelecidas de gênero. Viver fora dos papéis rigidamente definidos nos torna alvos de uma sociedade que ainda pune a diferença com exclusão, agressão e invisibilidade. Nossos direitos não podem ser vistos como concessões, mas como o que realmente são: garantias fundamentais de qualquer ser humano”, destacou.

O evento

O encontro discutiu sobre os desafios e conquistas do movimento LGBTQIAPN+, sobre letramento de gênero, direitos e avanços, sobre ações de combate à homofobia, transfobia e outras violências e, ao final, sobre o papel da Polícia Civil no enfrentamento à lgbtfobia.

O Seminário também trouxe reflexões acerca do sentimento de orgulho sobre as orientações sexuais e identidades de gênero tipicamente marginalizadas e reprimidas, e contou com apresentações da artista drag queen e ativista LGBTQIAPN+ Savanah Queen e do ator transformista, cabeleireiro e ativista LGBTQIAPN+ Everton Barreto.