OAB/RS, Crea/RS e Cremers apresentaram laudos técnicos da vistoria realizadas nas penitenciárias moduladas de Charqueadas, na Estadual de Jacuí e Arroio dos Ratos.

Na tarde desta sexta-feira (25), OAB/RS, Crea/RS e Cremers apresentaram à imprensa laudos técnicos da vistoria realizada na última semana às penitenciárias moduladas de Charqueadas e Penitenciária Estadual de Jacuí - PEJ.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia afirmou que o "sistema prisional gaúcho está na UTI. O sistema inteiro apresenta graves problemas, não apenas o Presídio Central".
Para o dirigente, é necessário implementar melhorias efetivas e permanentes ao sistema. "Infelizmente, não há gestão penitenciária, nem planejamento. É preciso criar políticas públicas de curto, médio e longo prazo, estabelecendo metas", defendeu.

O presidente da entidade apontou, ainda, que o modelo prisional atual influencia diretamente na criminalidade, uma vez que as casas prisionais não promovem a ressocialização dos presos. "O preso de um menor potencial ofensivo entra no presídio e cursa essa verdadeira faculdade do crime, saindo de lá pior do que entrou", explicou Lamachia.
A estrutura das casas prisionais.

O laudo apresentado pelo presidente do Crea/RS, Luiz Alcides Capoani e pelo presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS, Marcelo Suarez Saldanha, apontam problemas similares aos encontrados no Presídio Central, na Penitenciária Estadual de Jacuí.

As estruturas físicas, estruturais e sanitárias estão em situação praticamente irrecuperável. "É uma reprise do que vimos no Central", apontou Capoani.

Saldanha, responsável pelos laudos, expôs a dificuldade que enfrentou para obter junto à Susepe a documentação necessária para uma análise da penitenciária de Arroio dos Ratos. "A falta dos documentos impossibilitou a elaboração de um laudo", lamentou o engenheiro.

Os documentos referentes a nova modulada de Charqueadas, que deve ser entregue no dia 31 de maio, foram obtidos junto a Secretária de Obras, uma vez que a Susepe não liberou a documentação, mesmo após o compromisso do secretário de Segurança Pública, Airton Michels, durante reunião ocorrida na última sexta-feira (18).

A avaliação de Saldanha aponta uma mudança significativa entre o projeto e a execução da obra, que foi originalmente projetada para atender 385 apenados. "O que nos chama atenção é a concepção mista de projetos, com celas industrializadas de concreto com parte administrativa em alvenaria convencional. Houve uma troca de esquadrias da parte administrativa e lá estão sendo colocadas grades. O que se supõe é que as alterações na área administrativa sejam para ampliar a capacidade prisional, que originalmente era para 385 apenados e não os 500 anunciados", apontou Saldanha.

O laudo aponta inúmeras fragilidades no projeto, desde a utilização de material de construção inadequado para a estrutura prisional em alguns setores, até a falta de guarita de segurança em um dos pátios.

O laudo dos Direitos Humanos

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier apresentou resultados idênticos aos vistos no Presídio Central, especialmente nos quesitos insalubridade e superlotação.

Breier destacou como um dos principais fatores de preocupação é o "contágio criminal" ao que ficam expostos os apenados de menos poder ofensivo. "Estatísticas recentes da Susepe apontam que em 2011 o índice de reincidência entre os egressos do sistema prisional é de 65%. Esses dados são claros e nos dizem que não há, de fato, qualquer tipo de recuperação dos presos".

"As facções que temos nos presídios controlam o sistema dentro e fora. Temos casos recentes de pessoas que vem sendo encontradas queimadas em veículos na região metropolitana de Porto Alegre em que há o indicativo de que a ordem dos crimes estejam vindo de dentro dos presídios", apontou Breier.

"Desde 2007 a Ordem alerta para o tema prisional, culminando agora com o trabalho técnico de Crea/RS e Cremers para apontar o descalabro. O Estado não tem política estrutural da execução da pena. O secretário Michels esteve aqui na Ordem para apresentar um plano, um cronograma de melhorias e soluções para o caos, mas apresentou apenas paliativos", ressaltou.

Breier destacou, ainda, que a União não pode fugir da responsabilidade prisional, passando a responsabilidade ao Estado. "Sem investimento público, não há solução", enfatizou. "O RS tem 10 mil mandados de prisão na rua", lembrou o advogado. 
O laudo médico

Apesar de não ter podido comparecer ao evento, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina, Fernando Weber Matos, relatou em seu laudo a similaridade das casas prisionais vistoriadas, em especial a PEJ, a situação enfrentada no Presídio Central.