Nesta sexta-feira (14), às 9h, o TRT4 julgará procedimentos impetrados por dois juízes trabalhistas, que questionam o Provimento Conjunto nº 02, que dispõe sobre a regulamentação em relação à liberação dos alvarás trabalhistas. No documento, o Tribunal reconhece que os créditos trabalhistas, quanto aos honorários advocatícios, são dotados de natureza alimentar.

Entendendo que a matéria é correcional, a OAB/RS acompanhará a sessão, que deverá confirmar a continuação da necessidade de atendimento ao disposto em lei, para que os alvarás sejam expedidos em nome dos advogados. Neste sentido, a Ordem gaúcha conclama toda a advocacia trabalhista para estar presente nesta importante sessão de julgamento, ao lado do presidente da entidade, Ricardo Breier, na certeza de que o TRT4 terá a sensibilidade de compreender os anseios da advocacia trabalhista.

Conforme Breier, a OAB/RS aposta na vitória do diálogo: “O TRT4 foi sensível ao estabelecer um regramento sobre essa matéria e reconhecendo a natureza alimentar dos honorários. Mudar esse entendimento seria um retrocesso, pois o advogado e o juiz têm as suas competências e responsabilidades, e isso tem que ser respeitado”, analisou.

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), Eduardo Zaffari, destaca o trabalho da entidade na defesa das prerrogativas: “A OAB/RS, através da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), vem acompanhando casos de aviltamento de honorários e não expedição de alvarás em favor dos advogados. A participação da advocacia nessa sessão é fundamental para marcar nossa posição”, declarou.