Representando o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a secretária-geral adjunta da instituição, Regina Soares, esteve presente na inauguração da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), que ocorreu na segunda-feira (30), na Subseção Judiciária de Porto Alegre. A implantação da Central é uma iniciativa entre a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal do Estado do RS (PPRS), sendo a primeira CIAP Federal do país.

“A Central fará a execução das penas alternativas, que são tão necessárias no sistema penitenciário e no cumprimento das penas atuais. A iniciativa valoriza não apenas essas modalidades, mas também instrumentos como a transação penal, a conciliação, a mediação e as práticas de justiça restaurativa. Tenho certeza de que todo o sistema Judiciário ganha com a criação da CIAP”, afirmou Regina Soares.

CIAPs

As Centrais Integradas de Alternativas Penais são estruturas formadas por equipes multidisciplinares, vinculadas à SSPS/Polícia Penal, capacitadas para realizar o encaminhamento e o acompanhamento de pessoas submetidas a penas alternativas. A iniciativa busca qualificar a aplicação das alternativas penais, com enfoque restaurativo em substituição à privação de liberdade. A proposta está alinhada à Política Nacional de Alternativas Penais (Portaria nº 495/2016) e prevê atuação integrada entre os órgãos envolvidos.

Presenças

Estiverem presentes na solenidade: a juíza federal e diretora do Foro da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Ingrid Schroder Sliwka; o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Cladistone Pozzobom; o superintendente da Polícia Penal do Estado do RS, Sergio Ilha Dalcol; o procurador-chefe da Procuradoria da República no RS (PRRS), Felipe da Silva Müller; o defensor público-chefe da Defensoria Pública da União, André George Freire da Silva; o juiz federal Roberto Schaan Ferreira; a corregedora regional da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene; o procurador-chefe da Procuradoria da República no RS (PRRS), Felipe da Silva Müller; a procuradora-regional federal da 4ª Região da Advocacia-Geral da União (AGU), Bianca de Freitas Mazur; o juiz federal da 5ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Giovani Bigolin; a juíza federal da 5ª Turma Recursal do TRF4, Joane Unfer Calderaro; o juiz federal da 5ª Turma Recursal do TRF4, Andrei Pitten Velloso; o juiz federal da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, Frederico Valdez; a juíza federal substituta da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, Karine da Silva Cordeiro; e o juiz federal da 11ª Vara Federal de Porto Alegre, Roberto Schaan Ferreira.