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28.05.2012 21:52h
OAB/RS participa de reunião para discutir novo modelo de administração de pedágios no Estado
28/05/2012 21:52h
http://bit.ly/NhgK2a
A entidade posicionou-se, num primeiro momento, que a administração dos pedágios fosse realizada por meio da criação de um departamento no DAER, utilizando parte da estrutura já existente.
Designado pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, o vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos (CESP) da OAB/RS e presidente do Comitê Gaúcho de Controle Social (CGCS), conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, participou, na tarde desta segunda-feira (28), de reunião para discutir um novo modelo de administração de pedágios no Estado.
Além de representantes de demais entidades da sociedade civil organizada e de empresas do ramo dos transportes, estavam presentes o governador do Estado, Tarso Genro; o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana; a chefe adjunta da Casa Civil, Mari Perusso; a deputada estadual Marisa Formollo; e o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, que é membro da CESP e do CGCS.
O grupo, composto por representantes de diversas entidades (CUT, MAB, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB, MST, Coredes, Setcergs, Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas – ASSURCON) manifestou-se pela criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), proposta pelo Governo do Estado. O projeto está submetido à apreciação na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, através do PL 94/2012. Os participantes, juntamente com a OAB/RS, ainda requereram a retirada do regime de urgência para ampliação do debate, mas o Governo do Estado não concordou em razão da necessidade de definição do término do modelo atual em dezembro de 2013 e, também, pela proximidade das eleições municipais, o que dificultaria a votação no segundo semestre. O projeto será pautado pela ALRS no dia 12.
Por meio da EGR, o governo faria a administração dos pedágios após dezembro de 2013, quando se encerram os contratos de concessão. A proposta pretende criar uma sociedade anônima (de economia mista) – subordinada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), para realizar a cobrança de pedágio e administrar os recursos em obras e manutenção nas rodovias com conjunto com o DAER.
Segundo Pellizzer, a OAB/RS posicionou-se, num primeiro momento, que a administração dos pedágios fosse realizada por meio da criação de um departamento no DAER, utilizando parte da estrutura já existente. "Questionamos sobre a necessidade real de criar uma nova empresa, com alta carga de tributação sobre a arrecadação", afirmou.
Pellizzer reiterou as propostas para a EGR, apresentadas na última reunião, como o estabelecimento de Conselho de Administração – paritário ou semi-paritário – com participação de mais representantes da sociedade civil organizada (OAB, Coredes, Setcergs e outros), distribuindo as vagas no órgão de forma equânime com o governo.
Além disso, o presidente do CGCS apontou a necessidade de os membros da diretoria sejam de comprovada qualificação técnica, com aplicação da Lei da Ficha Limpa, passando ainda por sabatina da Assembleia Legislativa.
Outro ponto reforçado por Pellizzer foi a necessidade dos pedágios serem nos moldes comunitários e que a rodovias federias sejam devolvidas para a administração da União, não sendo incluídas na EGR. O Governo do Estado já concordou com as propostas.
Conforme o Governo do Estado, a insistência na empresa pública é para agilizar os procedimentos licitatórios, atualmente extremamente burocratizados.
Nesta terça-feira (29), a OAB/RS e as demais entidades voltarão a reunir-se com o governador do Estado.
Designado pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, o vice-presidente da Comissão de Serviços Públicos (CESP) da OAB/RS e presidente do Comitê Gaúcho de Controle Social (CGCS), conselheiro seccional Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, participou, na tarde desta segunda-feira (28), de reunião para discutir um novo modelo de administração de pedágios no Estado.
Além de representantes de demais entidades da sociedade civil organizada e de empresas do ramo dos transportes, estavam presentes o governador do Estado, Tarso Genro; o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana; a chefe adjunta da Casa Civil, Mari Perusso; a deputada estadual Marisa Formollo; e o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, que é membro da CESP e do CGCS.
O grupo, composto por representantes de diversas entidades (CUT, MAB, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB, MST, Coredes, Setcergs, Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas – ASSURCON) manifestou-se pela criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), proposta pelo Governo do Estado. O projeto está submetido à apreciação na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, através do PL 94/2012. Os participantes, juntamente com a OAB/RS, ainda requereram a retirada do regime de urgência para ampliação do debate, mas o Governo do Estado não concordou em razão da necessidade de definição do término do modelo atual em dezembro de 2013 e, também, pela proximidade das eleições municipais, o que dificultaria a votação no segundo semestre. O projeto será pautado pela ALRS no dia 12.
Por meio da EGR, o governo faria a administração dos pedágios após dezembro de 2013, quando se encerram os contratos de concessão. A proposta pretende criar uma sociedade anônima (de economia mista) – subordinada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra), para realizar a cobrança de pedágio e administrar os recursos em obras e manutenção nas rodovias com conjunto com o DAER.
Segundo Pellizzer, a OAB/RS posicionou-se, num primeiro momento, que a administração dos pedágios fosse realizada por meio da criação de um departamento no DAER, utilizando parte da estrutura já existente. "Questionamos sobre a necessidade real de criar uma nova empresa, com alta carga de tributação sobre a arrecadação", afirmou.
Pellizzer reiterou as propostas para a EGR, apresentadas na última reunião, como o estabelecimento de Conselho de Administração – paritário ou semi-paritário – com participação de mais representantes da sociedade civil organizada (OAB, Coredes, Setcergs e outros), distribuindo as vagas no órgão de forma equânime com o governo.
Além disso, o presidente do CGCS apontou a necessidade de os membros da diretoria sejam de comprovada qualificação técnica, com aplicação da Lei da Ficha Limpa, passando ainda por sabatina da Assembleia Legislativa.
Outro ponto reforçado por Pellizzer foi a necessidade dos pedágios serem nos moldes comunitários e que a rodovias federias sejam devolvidas para a administração da União, não sendo incluídas na EGR. O Governo do Estado já concordou com as propostas.
Conforme o Governo do Estado, a insistência na empresa pública é para agilizar os procedimentos licitatórios, atualmente extremamente burocratizados.
Nesta terça-feira (29), a OAB/RS e as demais entidades voltarão a reunir-se com o governador do Estado.
28/05/2012 21:52h