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29.05.2012 09:43h
Correio do Povo entrevista Lamachia sobre o Colapso no Judiciário gaúcho
29/05/2012 09:43h
http://bit.ly/ODiD6k
A edição desta terça-feira do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre publicou na sua coluna Espaço Jurídico, entrevista com o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, sobre o "Colapso no Judiciário gaúcho".
Confira a íntegra da entrevista:
A preocupação da OAB com o TJRS
Os advogados gaúchos estão preocupados com o quadro do Judiciário. De acordo com o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, são necessárias ações emergenciais para mudar o quadro.
O Judiciário está em colapso?
O retrato é ruim, com um volume gigantesco de ações. Em Porto Alegre existem Varas da Fazenda Pública com mais de 70 mil ações. Não há condições de atender a esta demanda com qualidade e celeridade. A maior parte das ações é alimentar, de pessoas idosas que dependem dessas verbas com urgência. O RS deve mais de R$ 8,5 bilhões, sendo o quarto maior devedor entre os estados brasileiros. Por outro lado, há um saldo de R$ 350 milhões em conta para ser pago. Por falta de estrutura da Central de Precatórios, o Judiciário não consegue entregar aos credores.
E os direitos dos cidadãos?
O quadro é preocupante. Desde o final de 2011, uma determinação do CNJ obriga o TJRS a reestatizar cartórios que atualmente são privados. Imagine o impacto que isso irá causar em todos os cartórios do Estado. Em Lajeado, por exemplo, cerca de 30% dos servidores não concursados, que prestam serviços aos cartórios privatizados, serão demitidos. A defasagem no TJRS é de aproximadamente 1,6 mil servidores e o Judiciário não consegue repor, pois está limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Existe solução a curto ou a médio prazo para este problema?
Uma das ações prioritárias é debater a Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Judiciário. Por mais que tenha mérito, ela representa uma limitação indevida, pois o Judiciário é um poder eminentemente prestador de serviços. Precisamos rever a divisão das receitas nacionais, pois a União fica com aproximadamente 60% de tudo o que é arrecadado, deixando Estados e Municípios, onde as riquezas são geradas, com fatias muito pequenas do bolo e grandes responsabilidades de investimentos. Necessitamos de um novo Pacto Federativo, de uma reforma tributária e de uma reforma política. Precisamos ter consciência de que o voto precisa ser responsável e a vigilância permanente.
Como a sociedade deveria se mobilizar para mudar o quadro atual?
Acredito que a sociedade já esteja se conscientizando do seu papel para as mudanças junto aos gestores públicos. A mobilização pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, por exemplo, serve de modelo para outras ações. Não podemos fugir do nosso dever em buscar melhorias. Esse é o papel da OAB, do advogado e do cidadão. Precisamos tornar pública a insatisfação da sociedade com o caos no Judiciário. Devemos pressionar os homens públicos para que atitudes urgentes sejam tomadas. Sem Justiça não há cidadania. Sem cidadania não há nação.
Para conferir a entrevista também no site do Correio do Povo, clique aqui.
Confira a íntegra da entrevista:
A preocupação da OAB com o TJRS
Os advogados gaúchos estão preocupados com o quadro do Judiciário. De acordo com o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, são necessárias ações emergenciais para mudar o quadro.
O Judiciário está em colapso?
O retrato é ruim, com um volume gigantesco de ações. Em Porto Alegre existem Varas da Fazenda Pública com mais de 70 mil ações. Não há condições de atender a esta demanda com qualidade e celeridade. A maior parte das ações é alimentar, de pessoas idosas que dependem dessas verbas com urgência. O RS deve mais de R$ 8,5 bilhões, sendo o quarto maior devedor entre os estados brasileiros. Por outro lado, há um saldo de R$ 350 milhões em conta para ser pago. Por falta de estrutura da Central de Precatórios, o Judiciário não consegue entregar aos credores.
E os direitos dos cidadãos?
O quadro é preocupante. Desde o final de 2011, uma determinação do CNJ obriga o TJRS a reestatizar cartórios que atualmente são privados. Imagine o impacto que isso irá causar em todos os cartórios do Estado. Em Lajeado, por exemplo, cerca de 30% dos servidores não concursados, que prestam serviços aos cartórios privatizados, serão demitidos. A defasagem no TJRS é de aproximadamente 1,6 mil servidores e o Judiciário não consegue repor, pois está limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Existe solução a curto ou a médio prazo para este problema?
Uma das ações prioritárias é debater a Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Judiciário. Por mais que tenha mérito, ela representa uma limitação indevida, pois o Judiciário é um poder eminentemente prestador de serviços. Precisamos rever a divisão das receitas nacionais, pois a União fica com aproximadamente 60% de tudo o que é arrecadado, deixando Estados e Municípios, onde as riquezas são geradas, com fatias muito pequenas do bolo e grandes responsabilidades de investimentos. Necessitamos de um novo Pacto Federativo, de uma reforma tributária e de uma reforma política. Precisamos ter consciência de que o voto precisa ser responsável e a vigilância permanente.
Como a sociedade deveria se mobilizar para mudar o quadro atual?
Acredito que a sociedade já esteja se conscientizando do seu papel para as mudanças junto aos gestores públicos. A mobilização pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, por exemplo, serve de modelo para outras ações. Não podemos fugir do nosso dever em buscar melhorias. Esse é o papel da OAB, do advogado e do cidadão. Precisamos tornar pública a insatisfação da sociedade com o caos no Judiciário. Devemos pressionar os homens públicos para que atitudes urgentes sejam tomadas. Sem Justiça não há cidadania. Sem cidadania não há nação.
Para conferir a entrevista também no site do Correio do Povo, clique aqui.
29/05/2012 09:43h