Encontro teve como objetivo discutir os diferentes modelos alternativos de concessão de exploração de rodovias no Rio Grande do Sul

Designado pelo presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, o representante da Comissão Especial de Serviços Públicos da entidade (CESP), Cláudio Cunha, participou, na manhã desta quinta-feira (07), da Audiência Pública promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. A audiência teve como objetivo discutir os diferentes modelos alternativos de concessão de exploração de rodovias no Rio Grande do Sul.

Participaram o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, dirigentes de associações representativas e autoridades ligadas à área, representantes do Governo do Estado, do Ministério dos Transportes, Centrais Sindicais e estudiosos do tema. O grupo acompanhou a apresentação de um levantamento dos modelos de pedágios existentes no Estado.

Beto manifestou o posicionamento do Governo do Estado: “Não prorrogaremos ou cogitaremos qualquer hipótese que postergue a decisão de manter os atuais contratos. Há um protocolo de intenções celebrado com o Governo Federal dando conta desta questão”.

O secretário disse, ainda, que não há preconceito do ponto vista político ou ideológico sobre o tema (pedágios), mas apontou que existe discordância a respeito dos modelos adotados anteriormente e que ainda vigoram.

O representante da OAB/RS salientou que a entidade permanecerá acompanhando atentamente o andamento do tema, a fim de garantir que os interesses da sociedade sejam respeitados. “A Ordem cumpre seu papel de zelar pelo cumprimento dos direitos fundamentais do cidadão”, afirmou.

Também participaram da audiência pública o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit); a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs); o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logísticas do RS (Setcergs); a Associação Brasileira de Concessionárias e Rodovias (ABCR); a Associação de Usuários de Concessionárias Concedidas (Assurcon); representantes de municípios, entre outros.